Lava Jato: Entenda o julgamento de Lula no TRF-4

Desde as 8h30 desta quarta (24), acontece o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). A 8ª Turma do TRF-4 está julgando o recurso feito pelos advogados do ex-presidente contra a condenação feita pelo juiz Sérgio Moro no caso tríplex do Guarujá, que determinou 9 anos e 6 meses de prisão a Lula.

O resultado deste julgamento ainda não vai determinar se o presidente será preso ou considerado inelegível nas próximas eleições. Isso acontece porque a decisão sobre inelegibilidade em caso de condenação não é feita pelo TRF-4, e sim pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lula está sendo acusado de ter recebido o tríplex do Guarujá da Construtora OAS como propina, em troca de favores na obtenção de contratos com a Petrobras. Ele e os demais réus negam a acusação. Na primeira instância da Justiça Federal, o ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.

E se ele for condenado?
Caso ele seja condenado, Lula não será preso ou considerado inelegível automaticamente. Dependendo o resultado da votação, a defesa do ex-presidente pode apresentar recursos para derrubar a sentença.

Depois disso, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. A defesa não poderá questionar fatos e provas do processo, mas, caso o julgamento avalie que a lei foi aplicada incorretamente na condenação, pode haver absolvição. Se for definido que houve erro processual na tramitação da ação, o processo volta às instâncias de origem e recomeça a partir do ponto onde ocorreu a nulidade.

E se ele for absolvido?
Se a sentença de Sérgio Moro for rejeitada, Lula fica inocentado, sem riscos de ir à prisão, e livre para concorrer às eleições à presidência.

Neste caso, o Ministério Público pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância acima do TRF-4, e tentar condená-lo novamente.

 

 

[Foto: Douglas Magno/AFP] 


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