Conselheiros Tutelares eleitos tomam posse em Mesquita

Cerimônia aconteceu nesta sexta-feira, dia 10, na Câmara Municipal

Os cinco conselheiros tutelares eleitos no município de Mesquita e seus cinco suplentes foram empossados nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal, no Centro, e marcou o início do mandato de Luiz Carlos Lobato, Gessica Almeida, Sueli Emídio, Gelson dos Anjos e Jorgina Flávia, que durará quatro anos. Agora, será escolhido um presidente, um vice-presidente e um secretário, que formarão uma comissão administrativa. Como suplentes, tomaram posse Carlos Roberto Pereira, Fabiana Radaeli, Lilian Vieira, Tomé Rodrigo e Josias Barcelos.

“Agora, esses cinco conselheiros têm a obrigação de fazer valer o artigo 131 da lei 8069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. A missão deles é, principalmente, zelar pelas garantias, defesa e cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes de Mesquita, conforme prevê o estatuto”, atesta Nandes Moraes, subsecretário municipal de Assistência Social de Mesquita e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Cerimônia aconteceu nesta sexta-feira, dia 10, na Câmara Municipal. (Foto: Prefeitura de Mesquita/ Yuri Mello)

A eleição para o Conselho Tutelar de Mesquita aconteceu em 6 de outubro do ano passado. Além de ter acima de 21 anos, os conselheiros precisaram, para concorrer, comprovar idoneidade moral, residir por pelo menos três anos em Mesquita, ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, ter escolaridade mínima equivalente ao Ensino Médio completo, estar em dia com suas responsabilidades políticas e ter no mínimo 50% de acerto na prova de conhecimento das leis específicas como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei municipal e conhecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“O Conselho Tutelar é um órgão que tem uma grande responsabilidade social na garantia de direitos da Criança e do Adolescente. Protege a integridade, garante o bem-estar e promove, às famílias assistidas, o direito a uma política pública justa no município. É importante que, acima de tudo, o conselheiro tutelar seja comprometido com a causa. E esteja disposto à dedicação exclusiva para promover e garantir a dignidade humana aos seus assistidos”, declara Nandes. 


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