Alerj aprova Lei que proíbe testes em animais

A utilização de animais como cobaias em laboratórios de cosméticos pode ser proibido no estado. É que a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na última quarta-feira (21), projeto de Lei 2.714/14, que prevê não só a proibição da prática, como também a venda de itens que tenham sido desenvolvidos com este tipo de teste. O texto seguirá para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O projeto de autoria dos deputados Paulo Ramos (PSol), Gilberto Palmares (PT) e Thiago Pampolha (PDT), também proíbe o uso de animais para testes para o desenvolvimento de produtos de limpeza. Em caso de descumprimento, o estabelecimento infrator estará sujeito à multa de cerca de R$ 160 mil por animal; multa dobrada em caso de reincidência; suspensão temporária de alvará de funcionamento; e suspensão definitiva. Já o profissional que infringir a norma deverá arcar com multa de R$ 6.400, dobrada se houver reincidência.

Paulo Ramos citou como exemplo o resgate a dezenas de cães da raça beagle feito por um grupo de ativistas, em 2013, na cidade de São Roque, em São Paulo. Eles invadiram um laboratório de pesquisa que testava cosméticos nos cães. “Não é justo que o ser humano se sinta superior a outras espécies a ponto de usá-las para testes desses produtos.” 


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